27/09/2015
FGTS passa a ser obrigatório para os domésticos a partir de outubro/2015
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 25-9, a Resolução 780 CCFGTS, de 24-9-2015, que regulamenta a inclusão do empregado domés
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21/09/2015
RFB divulga vídeo que explica parcelamento de débitos dos domésticos
A adesão ao Redom deverá ser efetuada até o dia 30 de setembro
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21/09/2015
Lei de Anistia
Débitos Prefeitura de Juiz de Fora
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10/09/2015
Declaração do ITR 2015 deve ser entregue até 30 de setembro
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2015, deverá ser transmitida pela internet até as 23h59min59seg, horário de Brasília, do dia 30-9-2015.
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10/09/2015
Estágio superior a dois anos e sem termo de compromisso viola lei e caracteriza vínculo
A ausência de termo de compromisso e o período de estágio por tempo superior a dois anos caracterizam violação à lei sobre o estágio de estudantes e geram relação de emprego.
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15/07/2015
Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial
Não se pode exigir contribuição assistencial de quem não é associado.
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15/07/2015
Contribuição Previdenciária
Competência junho/2015: prazo de recolhimento vence dia 20-7
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19/06/2015
Lei que altera normas do Seguro-Desemprego e do Abono do PIS é sancionada
SEGURO-DESEMPREGO – Concessão
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19/06/2015
Pensão por morte e aposentadoria têm novas regras
Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 18-6, a Lei 13.135, de 17-6-2015, e a MP 676, de 17-6-2015, que alteram a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios Previdenciários.
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29/05/2015
Desempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego
Criado pela Lei 7.998/1990, com intuito de oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa, o benefício é pago por um período máximo de 3 a 5 meses.
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