18/09/2014
Quer engravidar? Entra na fila!
Uma decisão do TST sobre os limites do poder diretivo da empresa.
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18/09/2014
Estudante pode contribuir para a Previdência Social
Todo jovem a partir dos 16 anos de idade pode se inscrever no Regime Geral da Previdência Social. Estudantes, bolsistas e estagiários, remunerados ou não, também podem ser segurados.
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18/09/2014
TRT mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora
Na 1ª V. Trabalho de Uberlândia, o juiz decidiu manter a justa causa aplicada a um empregado que se aproveitou da sua condição de vendedor na empresa para realizar negócios particulares.
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18/09/2014
Contribuição Previdenciária - Recolhimento sobre a receita bruta de agosto/2014 vence dia 19-9
No dia 19-9-2014, vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à receita bruta do mês de agosto/2014
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14/09/2014
Contribuintes Individuais e Domésticos - Prazo para recolher contribuição previdenciária de agosto/2014 vence dia 15-9
Dia 15-9-20014 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de agosto/2014.
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18/08/2014
Saiba como requerer o parcelamento de débitos vencidos até 31-12-2013, cujo prazo vence em 25-8
A Lei 12.996 reabriu até o dia 25-8-2014 o prazo previsto na Lei 11.941/2009 para pagamento à vista ou parcelamento de débitos tributários com redução de multas, juros de mora e encargos legais.
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15/07/2014
Débito Fiscal Receita Federal dará início a cobrança especial Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e EPP.
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13/07/2014
Contribuintes Individuais e Domésticos - Prazo para recolher contribuição previdenciária de junho/2014 vence dia 15-7
Dia 15-7-20014 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de junho/2014.
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10/07/2014
Débito Fiscal - Parcelamento
MP 651 altera normas de parcelamento de débitos e isenta ganho com ações
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10/07/2014
MP torna permanente a desoneração da folha e antecipa adesão ao parcelamento da Lei 12.996
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 10-7-2014, a Medida Provisória 651, de 9-7-2014 que, dentre outras normas, altera a Lei 12.546/2011, que trata da contribuição sobre a receita bruta.
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