19/03/2020
Resolução Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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19/03/2020
Prefeitura JF - Novo decreto restringe ainda mais o funcionamento de comércio
Proibição de funcionamento de várias atividades
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18/03/2020
Resolução prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais
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18/03/2020
Prefeito anuncia em entrevista coletiva medidas de contenção ao coronavírus em JF
Declara situação de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19)
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17/03/2020
INSS interrompe rotinas de atualização e manutenção de benefícios em virtude do coronavírus
Foi publicado no Diário Oficial, 17-3, a Portaria 373 INSS, de 16-3-2020, cuja finalidade é estabelecer orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência.
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17/03/2020
Confirmada dispensa de empregado por desídia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negou provimento a recurso de trabalhador que pedia reversão da dispensa por justa causa.
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17/03/2020
Optante pelo Simples Nacional tem até 20-3 para recolher os tributos relativos ao mês de fevereiro
As ME e EPP que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições, no âmbito do Simples Nacional tem até 20/03 para apurar e recolher os tributos de fevereiro.
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24/01/2020
Empresa terá que reembolsar empregado pelo uso do celular particular em serviço
O juízo da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma distribuidora de alimentos e bebidas a ressarcir as despesas de um vendedor pelo uso em serviço do próprio telefone celular.
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24/01/2020
Contrato Verde e Amarelo
Portaria fixa normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
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24/01/2020
Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado
A 2ª Turma do TST considerou válida a gravação de uma conversa telefônica entre a esposa de um operador de produção e um representante da Alibra Ingredientes Ltda.
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