05/11/2012
CTPS informatizada chega a todo Brasil
Com a chegada a São Paulo, o processo de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada passa a abranger todo o território nacional.
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05/11/2012
Empregado obrigado a se vestir de mulher será indenizado
Um trabalhador que era obrigado a se vestir de mulher em campanhas para cumprimento de metas receberá indenização por dano moral das empresas Brasil Telecom S/A e Teleperformance CRM S/A.
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04/11/2012
Comissão aprova carga de 30 horas semanais para psicólogos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, dia 31/10, proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 hs semanais, proibindo ainda redução de salário
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01/11/2012
Opção para agendar ingresso no Simples começa hoje
Começa hoje o período de agendamento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O agendamento é a possibilidade de o contribuinte manifestar interesse por ingressar no regime.
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31/10/2012
Faxineira que trabalhava três dias por semana em empresa consegue vínculo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada no último dia 24, ratificou decisão do TRT de Minas Gerais por meio da qual foi reconhecido o vínculo empregatício.
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30/10/2012
Juíza condena empresa que deixou de anotar carteira de trabalho de empregada
A existência do vínculo de emprego entre uma trabalhadora e uma empresa do ramo de medicamentos ficou bastante clara.
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30/10/2012
Empresa que reteve CTPS por mais de dois meses deverá indenizar ex-empregada por danos morais e materiais
Criada oficialmente em 1932, antes até do que a própria CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tem como objetivo registrar fielmente toda a vida profissional do trabalhador.
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30/10/2012
Regularização de imóvel - Prefeitura de Juiz de Fora
A Prefeitura de Juiz de Fora está dando uma oportunidade para
que proprietários de imóveis residenciais, comerciais e
industriais regularizem a situação de suas construções.
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27/10/2012
Convenções e acordos de trabalho poderão sobrepor legislação trabalhista
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), prevê que convenções ou acordos coletivos de trabalho devem prevalecer sobre a legislação trabalhista.
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25/10/2012
Projeto amplia benefícios a trabalhadores com problemas de saúde
O Projeto de Lei 4082/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), inclui entre as doenças incapacitantes - que dão direito à aposentadoria por invalidez
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