A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (31), proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário.
A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). A proposta anteriormente aprovada pela Câmara estabelecia apenas que a jornada de trabalho deveria ser fixada em acordo ou convenção coletiva. Como sofreu alterações no Senado, o texto retornou para nova análise dos deputados.
O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi favorável ao substitutivo do Senado. Ele defendeu a necessidade de definir, em lei, uma carga de trabalho digna para os psicólogos, "cuja atividade é de elevada complexidade, exigindo intenso preparo para o desempenho de suas atribuições".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
<< Voltar
Avenida Luiz Perry, nº 332 – Bairro Santa Helena - Juiz de Fora - MG - CEP 36015-380.
Telefones: (32) 3215-5101 / 3215-7311 / 3215-1056
© 2011 - 2026. Tavares & Rangel Assessoria Contábil e Jurídica. Todos os direitos reservados.
