Venda indiscriminada de documento revela fragilidade no controle da emissão de carimbos de médicos e de papéis timbrados do SUS
Por DANIELA ARBEX
A utilização e venda indiscriminada de atestados médicos falsos em Juiz de Fora revela a fragilidade no controle da emissão de carimbos médicos e de papéis timbrados do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar da tentativa do Conselho Regional de Medicina (CRM) de fazer um controle de carimbo eletrônico, a fim de evitar fraudes, a Tribuna descobriu que o sistema é facilmente violado, permitindo a confecção de carimbos de qualquer especialidade. Pior: o comércio ilegal do documento que justifica o afastamento do emprego tem alcançado um volume impressionante na cidade, sendo responsável até pelo comprometimento de turnos inteiros de trabalho em empresas. O jornal investigou o esquema e encontrou desde roubos de formulários do SUS até uma atividade organizada que utiliza nomes de médicos já falecidos, aposentados ou recém-formados. Funcionários flagrados na apresentação do documento ilegal admitiram ter pago de R$ 10 a R$ 50 por cada dia de afastamento. O secretário de Saúde, José Laerte Barbosa, disse que pretende instaurar sindicância para apurar os casos descobertos.
30% de atestados recebidos por empresa são forjados
O problema dos atestados médicos atingiu a empresa AG Plast, responsável pela produção mensal de 19 milhões de garrafas PET. Só entre os dias 25 de fevereiro e 25 de março deste ano, a indústria de reciclados, com 160 funcionários, localizada no Distrito Industrial, somou 136 dias de atestados, cerca de 30% deles falsificados. O diretor executivo Anderson Cardoso Guimarães disse ter percebido que havia algo errado, no segundo semestre do ano passado, quando, em apenas um fim de semana, recebeu 15 atestados assinados por um mesmo médico vinculado a uma Uaps da Zona Norte. Em cada documento, os dados do paciente foram preenchidos com letra diferente. Em outra situação, um mesmo reumatologista, desta vez pertencente a um convênio médico, emitiu 12 atestados com 15 dias de afastamento cada um, o que levou a uma reclamação oficial da empresa e descredenciamento do profissional dos quadros da cooperativa médica. De junho de 2013 até agora, dezenas de funcionários da AG Plast foram desligados, parte deles em função da apresentação de documento médico forjado.
Em uma indústria alimentícia da cidade, cujo nome será preservado a pedido da proprietária, a compra de atestados foi descoberta em março deste ano, depois que um funcionário alegou ter caído dentro da câmara fria. Com a justificativa médica de afastamento em mãos, ele passou o carnaval longe da empresa. No retorno ao trabalho, o funcionário soube que seria aberta uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), registro obrigatório nos casos em que o trabalhador sofre algum tipo de dano físico durante sua jornada. "Ele tentou me convencer a não abrir a CAT, dizendo que seria desnecessário. Diante da minha insistência, contou ter comprado o documento das mãos de um ex-funcionário, por R$ 10 o dia. Foi quando resolvi checar os outros atestados que a empresa recebeu. Levei um susto", revelou a gestora do negócio, acrescentando que faltas injustificadas sobrecarregam outros funcionários.
No grupo Cavalieri, composto por farmácia de manipulação e laboratório para realização de exames, além de produção da solução fisiológica Arboreto, um turno de trabalho foi extinto, em função das ausências. "Na Arboreto, fechei temporariamente o turno das 15h às 24h em função da falta de comprometimento de funcionários com a empresa. O absenteísmo é muito grande", confirmou o diretor Luiz Antônio Schreiner, após manifestar a preocupação com a autenticidade dos atestados recebidos.
Uso indevido
A Tribuna teve acesso a dezenas de atestados apresentados em empresas diferentes da cidade. Em pelo menos três deles, o nome de Christiano Dornelles Morais, 27 anos, formado em medicina, em 2012, pela Suprema, é usado em documentos do SUS emitidos em novembro e dezembro de 2013 e fevereiro de 2014. Todos apontam o HPS, unidade na qual ele nunca trabalhou, como local da consulta que constatou de intoxicação alimentar bacteriana, problema que levou a oito dias de afastamento, a convalescença após cirurgia. Outro dado que chama atenção é o número do CRM informado no carimbo com o nome do jovem médico. Enquanto o CRM de Christiano é 57.101, o contido no documento, 57/01, é considerado inexistente, já que o registro profissional não é separado por barra (ver arte acima).
Procurado pelo jornal, Christiano, que hoje faz residência de cirurgia em Passos (MG), ficou surpreso com a utilização indevida de seu nome. Um dia depois de ter sido comunicado sobre a existência dos atestados, ele registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a fraude. Ele também suspendeu o carimbo com o número de controle que aparece nos atestados falsos. "Quem fez isso será responsabilizado", garantiu.
O ortopedista José Heleno, 74 anos, também teve o nome usado na máfia dos atestados falsos por diversas vezes. Nos documentos aos quais a Tribuna teve acesso, o carimbo de José Heleno, que formou-se na UFJF em 1968, aparece em atestados emitidos entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014 (ver arte acima), embora ele esteja aposentado desde 2006. Novamente o HPS é citado como local onde as consultas teriam sido realizadas, além da Regional Leste, cuja unidade Heleno jamais entrou. Curioso é que ao ortopedista é atribuído atestado médico por "doenças infecciosas intestinais". "É muito chato ter seu nome utilizado desta forma", lamentou o médico aposentado, ao ser informado sobre o ocorrido. Assim como Christiano, ele também quer tomar providências legais. Em outro episódio recente, o nome de um médico já falecido foi clonado. Em todos os documentos, o modelo de atestado do SUS é o mesmo do utilizado atualmente pela Secretaria de Saúde do município.
CRM faz alerta contra infração ética
Apesar de o Conselho Regional de Medicina (CRM) ter criado o controle eletrônico de carimbo na tentativa de dificultar as fraudes, o cuidado não é suficiente para evitar a confecção dos mesmos por estelionatários. Para proceder ao pedido, via internet, é preciso preencher três campos obrigatórios: número do registro profissional, data de aniversário e CPF. As três informações, no entanto, podem ser localizadas facilmente. Passada essa etapa, o carimbo está disponível para impressão, e o pedido é enviado por e-mail para lojas do ramo credenciadas.
A Tribuna escolheu aleatoriamente o nome de um médico da cidade e conseguiu encontrar as informações exigidas no site. O resultado é que o pedido de número 017174 pôde ser viabilizado sem dificuldade. Por questões legais e éticas, o jornal não finalizou a compra. O pedido impresso, obtido pela Tribuna, foi apresentado ao delegado regional do CRM, o médico José Nalon, que reconheceu a fragilidade do sistema. "Temos questionado sobre o que se pode fazer para evitar as fraudes do controle eletrônico de carimbo. Nossa ideia é aderir à proposta do Conselho Federal de Medicina, que implantou a assinatura digital. Validado eletronicamente, o documento exige, ainda, dados de filiação, número do título eleitoral, e também de identidade, além do CPF e data de nascimento. Isso deverá dificultar as fraudes."
Nalon confirmou, ainda, que o CRM vem recebendo denúncias frequentes sobre atestados falsos na cidade. "Até minha esposa, que é oftalmologista, já foi vítima", disse, explicando que a forma mais comum de fraude é a utilização de carimbo médico geralmente furtado nos serviços de emergência e de modelos de atestado scaneados em computador. Segundo o delegado, algumas empresas têm se dirigido ao órgão para pedir a confirmação da autenticidade desses documentos. "Em vários casos, a autenticidade não foi confirmada", explica. O delegado admite que, além da venda do documento por terceiros, o mercado de atestados vem sendo alimentado por médicos que estão burlando o código de ética. "O papel do CRM é normatizar a atuação profissional dos médicos registrados, fiscalizar, avaliar e julgar. Lamentavelmente, a venda de atestados por profissionais médicos tem acontecido, a um custo de R$ 30 a R$ 50 o dia. É comum que julguemos médicos que incorreram neste erro, já que o atestado não pode ser emitido sob nenhum tipo de remuneração. A emissão do documento nessas condições caracteriza infração ética. Por isso, o CRM tem sido rigoroso na apuração e apenação de pessoas que emitem atestados tendenciosos. Nosso objetivo é evitar a banalização deste documento que a princípio tem fé pública e deve ser acatado até que se prove o contrário", comentou Nalon, sem, no entanto, fornecer números sobre a quantidade de casos registrados na cidade. Uma das penas impostas pelo crime é a censura pública ao profissional, que pode ser feita no jornal do órgão médico ou em algum jornal de grande circulação da cidade onde o profissional está registrado. Quanto aos atestados falsificados por leigos, o delegado do CRM explicou que a responsabilidade de apuração é da polícia.
Os documentos levantados pelo jornal também foram apresentados ao secretário de Saúde, José Laerte Barbosa. Ele reconheceu que o modelo de atestado encontrado pela Tribuna com a logomarca do SUS é o usado atualmente pela secretaria. A impressão do documento para o município é feito por gráfica de Porto Alegre (RS). José Laerte explicou, no entanto, que não há meio de combater esse tipo de fraude, uma vez que a legislação não exige a adoção de numeração de controle nos impressos, como acontece nos casos do receituário especial de cor azul, usados para a compra de remédios controlados. "Até hoje não chegaram à secretaria denúncias desse tipo. Com as informações trazidas pela Tribuna, vamos instaurar uma sindicância", garantiu.
Empregador tem que cumprir a sua parte
A chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho em Juiz de Fora, Jaqueline Borges, explicou que o setor só realiza a checagem dos atestados de saúde ocupacional. "Os atestados justificadores não são verificados pelo Ministério. Quando existir uma prática grave de crime, os sindicatos deverão ser procurados, e as denúncias cabíveis devem ser encaminhadas tanto para a polícia, quanto para o Ministério Público, que está pronto para atender o cidadão. Além disso, quando o empregador for vítima de uma prática nociva, também pode nos procurar para que possamos esclarecer quaisquer dúvidas e apontar caminhos de solução", orienta.
Apesar da existência de irregularidades relativa ao uso de atestados médicos, Jaqueline é enfática quanto ao direito do trabalhador de recorrer à ajuda médica, em caso de doença. Segundo ela, é preciso estabelecer uma relação de confiança entre empresa e empregado, além de uma abordagem mais humanizada sobre a vida do funcionário. "O empregado é um todo e carrega junto com o seu profissionalismo as características próprias do ser humano. Saber lidar com elas pode interferir positivamente na produtividade. Estatísticas confirmam que a satisfação no trabalho não é apenas em relação a salário, mas envolve estímulo e qualidade de vida. O indivíduo humilhado, assediado moralmente, pode dar prejuízos enormes para o empregador. Por isso, para que não haja práticas irregulares, a melhor receita de convivência é o respeito à legislação trabalhista, às normas de segurança e a garantia de um ambiente de trabalho adequado. Quando o trabalhador está em um ambiente saudável, tudo flui bem. O empregador tem que cumprir a sua parte no pacto social", alerta a representante do Ministério do Trabalho.
Jaqueline destaca, ainda, que, numa sociedade desigual e capitalista, há feridas sociais difíceis de serem curadas. "Não temos remédio para tudo, mas é preciso construir uma sociedade mais justa, na qual não prevaleça só capital ou o trabalho. É preciso haver um equilíbrio entre as duas coisas. As pessoas devem se importar umas com as outras", defende a chefe da fiscalização.
Fonte: Tribuna de Minas
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