Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União. Serão contemplados débitos que vierem a ser inscritos até 31 de agosto de 2021

A PGFN, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021

Prefeitura de JF suspende o funcionamento de todas atividades no âmbito do Município pelo prazo de 01 (uma) semana (“lockdown”)

A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso da atribuição legal considerando os estudos técnicos e sistemáticos dos indicadores epidemiológico e de capacidade do sistema de saúde municipal, decreta lockdown

FENACON solicita à Receita prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021

Em ofício enviado à Receita Federal nesta quinta-feira (4/3), a Fenacon solicitou a postergação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF-2021) por, no mínimo, 60 dias.

Decreto 14.382 de 08/03/2021- Todos os estabelecimentos comerciais deverão manter, para consulta pela fiscalização, autodeclaração contendo a descrição da área útil de circulação, uso e fruição pelos consumidores, expressa em metros quadrados.

Bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e demais estabelecimentos com autorização de consumo interno deverão manter, para consulta pela fiscalização, autodeclaração contendo a indicação do número.

DECRETO N.14.383, 08/03/2021 - Altera o Decreto nº 14.380/2021, que suspende o funcionamento de todas atividades incuindo açougues, peixarias, postos de gasolina, serviços de call center e telecomunicações, serviços de delivery, serviço de entrega de gás

Fica suspenso o atendimento presencial de todas as atividades no Município de Juiz de Fora durante o prazo de vigência deste Decreto, vedando-se, ainda, a retirada de produtos nos estabelecimentos

Fisco usa declarações de terceiros para documento pré-preenchido do IR

Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros.

Em função da evolução da crise sanitária, PJF anuncia restrições na faixa vermelha do Juiz de Fora pela Vida.

Em decreto extraordinário, publicado na noite dessa sexta-feira, dia 2, de número 14.368, a Prefeitura de Juiz de For estabeleceu, em caráter emergencial, dada a piora nos índices epidemiológicos asso

Portaria da PMJF revoga ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, respectivamente, segunda-feira (véspera de Carnaval), terça-feira (Carnaval) e quarta-feira (quarta-feira de cinzas).

Deixa de ser “ponto facultativo” nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, respectivamente, segunda-feira (véspera de Carnaval), terça-feira (Carnaval) e quarta-feira (quarta-feira de cinzas).

Nova determinação municipal cria o Programa Juiz de Fora pela Vida e traz a divisão do funcionamento das atividades econômicas em cinco faixas: roxa, vermelha, laranja, amarela e verde.

De acordo com a PJF, atualmente, Juiz de Fora se encontra na faixa vermelha dos critérios municipais, a mais restritiva antes do lockdown (roxa).

DECRETO Nº 10.470, DE 24/08/2020 - Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho

Os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, ficam acrescidos de 60 dias

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