Lei 14.151, de 12/05/2021 - Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - MP 1.045 de 27/04/2021

Fica instituído o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de cento e vinte dias, contado da data de publicação desta Medida Provisória

MP 1.046, 27.04.2021: Teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas, parcelamento FGTS

Para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) e a preservação do emprego
e da renda

DECRETO N.º 14.487 - de 16 de abril de 2021 - Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas e sociais no âmbito do Município Juiz de Fora, para enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19)

Regulamentação das atividades econômicas e sociais no âmbito municipal, durante o período de
emergência em saúde pública ocasionado pela pandemia do Coronavírus é orientada pelo Programa Juiz de Fora

NOTA TÉCNICA 1 - PROTOCOLOS JUIZ DE FORA PELA VIDA - ORIENTAÇÕES

Protocolo de Informação, Fluxo e Distanciamento

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N. 138, ALTERAÇÃO DO ART. 4º, XIII – setores industriais; (...) XXV – serviços de conservação e limpeza, domésticos e de cuidadores e terapeutas

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que
institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança
Sanitário-Epidemiológico

Decreto 14.400, de 15.03.2021 - Dispõe sobre garantir a aplicação dos protocolos sanitários e limitar a circulação em vias públicas, ficam estabelecidos horários de funcionamento diferenciados para as atividades

Implementa normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, alterada pela Deliberação nº 136, de 10 de março de 2021

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 136, DE 13/03/2021. ALTERA o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa

Art. 1º – O inciso II do parágrafo único do art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03/03/2021, passa a vigorar com a redação que se segue, ficando acrescentado

Para conter a evolução da pandemia, restabelecer com velocidade a capacidade de assistência hospitalar das macrorregiões e preservar a vida, o Governo de Minas criou a onda roxa, no plano Minas Consciente. ENTENDA O PLANO

Diferentemente da adesão opcional das prefeituras ao plano nas demais ondas, na fase roxa o caráter é impositivo e se deve ao risco de saturação e à necessidade de reestabelecer a capacidade.

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 130, DE 03/03/2021. Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa

Com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.

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