13/01/2023
RELP - emissão da parcela de janeiro/2023
O sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto e, por isso, tal medida teve que ser tomada.
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13/01/2023
REGISTRO DE EMPREGADOS - CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei
A Lei nº 14.534, publicada no DOU de 12/01/2023, estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos.
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11/01/2023
Tabela de Salário de Contribuição - Fixados os novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família
MPS - Ministério da Previdência social e o MF - Ministério da Fazenda publicaram no Diário Oficial de hoje, dia 11-1, a Portaria Interministerial 26 MPS-MF, de 10-1-2023.
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10/01/2023
MEI terá novo valor de contribuição. A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculada com base no salário mínimo.
Com o reajuste neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320,00 que ainda deve ser oficializado.
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17/06/2022
Avança na Câmara proposta que aumenta o limite do MEI para R$ 144 mil
No relatório aprovado, os MEI passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil; o texto ainda versa sobre as microempresas e empresas de pequeno porte
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17/06/2022
ICMS/MG - Governo de Minas concede isenção de ICMS sobre garrafas de vidro usadas
Medida estimula o reaproveitamento, beneficiando o meio ambiente e reduzindo custos da indústria de bebidas
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16/05/2022
Prefeitura encerra programa JF Viva e estabelece fim da situação de emergência em saúde
Com o fim do programa e revogação das notas técnicas, as atividades econômicas estão liberadas em sua totalidade. O uso de máscaras de proteção também torna-se facultativo em qualquer espaço.
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16/05/2022
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 21 milhões - Prazo termina dia 31 de maio
A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (13/05) foram entregues 21.733.444 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021
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16/05/2022
Governo Federal lança medidas para impulsionar a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no emprego
Entre as ações estão a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas e apoio no retorno ao trabalho após a licença maternidade.
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03/05/2022
Receita Federal regulamenta o Relp Programa de regularização permite o parcelamento de dívidas do Simples com até 90% de desconto sobre multas e juros.
O programa se aplica às micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, estando ou não atualmente no Simples Nacional.
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